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Fundamentação

Em Agosto de 2017, Angola realizou o seu quarto pleito eleitoral que culminou com a eleição de um novo Presidente da República, o que marcou mais um grande passo no desenvolvimento democrático do país. Em 2018 o Executivo iniciou a implementação de acções  estratégicas para a implementação das primeiras eleições autárquicas em Angola no âmbito dos objectivos definidos no EIXO 4 do Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 para a Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização. 

 

Em 2019/20 o Poder Legislativo, na sua III Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional,  no âmbito do Pacote Legislativo Autárquico, aprovou, dentre outras leis, também a Lei  Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, estando ainda por se aprovar, entre outras leis, o Projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias.

 

Em Agosto de 2020, o Presidente da República, João Lourenço, na Mensagem à Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação, defendeu a hipótese das eleições autárquicas não serem  realizadas no ano de 2020. Por outro lado, defendeu a responsabilidade de todos, citando,  o Executivo, o Parlamento, os Partidos Políticos, a Comissão Nacional Eleitoral, a sociedade civil, todos com tarefas por realizar para garantir o sucesso do processo das eleições autárquicas.

 

O Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED) em coordenação com as OSC associadas ao Observatório Eleitoral Angolano (ObEA), no âmbito dos Cursos BRIDGE de acreditação internacional de especialistas em formação eleitoral,  iniciado em Angola no ano 2011 pelo projecto de apoio aos ciclos eleitorais nos PALOP e Timor Leste, totalmente financiado pela União Europeia, implementado pela equipa piloto que integrou o PNUD-Angola, Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o IASED; através deste instrumento de desenvolvimento de capacidades em matéria de eleições e governação (BRIDGE), tem vindo a fortalecer o engajamento institucional sustentável, nos ciclos eleitorais, dos Principais Actores Eleitorais angolanos, e particularmente das Organizações da Sociedade Civil nacional nos processos das reformas eleitorais e  nas tarefas próprias da educação cívica e da observação eleitoral nas eleições gerais de 2012 e nas eleições gerais de 2017. 

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